quinta-feira, 30 de agosto de 2012

CULTURA: Inscrições para IV Concurso de Fotografia foram prorrogadas

O prazo para inscrição no IV Concurso de Fotografia da OAB Paraná, previsto inicialmente para ser encerrado nesta quarta-feira (29), foi prorrogado. Os interessados que ainda não se inscreveram têm até o dia 10 de setembro para participar do concurso promovido pela Comissão de Assuntos Culturais da Seccional. 

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site, na seção Eventos. O tema do concurso é Mobilidade Urbana. As inscrições também podem ser feitas na categoria Livre. Podem se inscrever advogados, estagiários inscritos na OAB Paraná e funcionários da Ordem. Serão premiadas as três melhores fotos em cada categoria e as 60 melhores imagens, sendo 30 de cada categoria, vão integrar a exposição final do concurso. É importante observar o regulamento para o envio das imagens. Clique aqui para fazer inscrição.


Justiça gratuita não dispensa pagamento de honorários advocatícios no contrato de risco

Os honorários advocatícios nos contratos de risco, em que o advogado só recebe se for vitorioso no processo, são devidos mesmo nas ações que tenham o benefício da assistência judiciária gratuita. A maioria da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou a essa conclusão em ação movida por advogado contra seu ex-cliente.

O advogado firmou o contrato de risco verbalmente, mas após o êxito no processo o cliente não pagou o combinado. Apesar de admitir a prestação dos serviços, o cliente alegou que era beneficiário da assistência judiciária gratuita, prevista na Lei 1.060/50, e, por isso, estaria isento dos honorários advocatícios e outros custos judiciais.

Em primeira instância esse entendimento foi adotado, com base no artigo 3º, inciso V, da Lei 1.060. O julgado foi mantido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande de Sul (TJRS), que considerou que os honorários só seriam devidos se a vitória na ação alterasse as condições financeiras da parte beneficiada pela Justiça gratuita.

O advogado recorreu ao STJ. A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a gratuidade é um direito garantido pela Constituição para permitir o acesso ao Judiciário a quem não pode custear um processo. Acrescentou que o STJ tem interpretado de forma abrangente a extensão do benefício, mas ainda não há um entendimento consolidado sobre todos os aspectos da questão.

Correntes diversas

A ministra Andrighi declarou haver algumas correntes de pensamento no STJ sobre o tema. A primeira defende que o papel de “mecanismo facilitador do acesso à Justiça” e a literalidade do artigo 3º da Lei 1.060 impõem a isenção dos honorários advocatícios contratados em caso de assistência judiciária gratuita. A outra tese, segundo a magistrada, avança na “interpretação sistemática da norma” e afirma que o pagamento ao advogado só é devido se o êxito na ação modificar a condição financeira da parte.

Porém, a relatora disse filiar-se a uma terceira corrente. “Entendo que a escolha de um determinado advogado, mediante a promessa de futura remuneração em caso de êxito na ação, impede que os benefícios da Lei 1.060 alcancem esses honorários, dada a sua natureza contratual e personalíssima”, esclareceu. Para ela, essa solução harmoniza os direitos das duas partes, do advogado (ser pago pelos serviços prestados) e do cliente (poder escolher, por meio do contrato de risco, o profissional que considera ideal para a defesa de seus interesses).

O estado, ela acrescentou, fornece advogados de graça para os beneficiários da assistência judiciária. Quando a parte escolhe um advogado particular, abre mão de parte do benefício e deve arcar com os custos. Em um processo com situação semelhante, a ministra Andrighi votou no sentido que se a situação econômica precária já existia quando o advogado foi contratado, razão pela qual esse argumento não poderia ser usado para o cliente se isentar do pagamento. Destacou que não há como a situação financeira da parte ser afetada negativamente em caso de vitória na ação.

Nancy Andrighi salientou ainda que a situação não se equipara à do advogado dativo. Esse é indicado pelo estado, não tendo a parte o direito de escolher livremente o profissional. Na Justiça gratuita, o estado isenta a parte apenas das despesas processuais, mas o pagamento do advogado é responsabilidade do cliente.

Por fim, a ministra observou que o recurso julgado dizia respeito a uma ação de arbitramento de honorários e, por imposição da Súmula 7, o STJ não poderia entrar no reexame de fatos e provas do processo, indispensável à solução do litígio. Ela determinou, então, que o TJRS arbitre os honorários devidos.

Processo REsp 1153163

Fonte: STJ

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

2º dia do Projeto OAB vai à Escola de 2012

No último dia (27), os advogados do Núcleo OAB Jovem de Londrina estiveram novamente no Colégio Estadual Professora Ubedulha Correia de Oliveira, para a segunda etapa de aulas do projeto "OAB vai à ESCOLA" do ano de 2012.


As aulas foram ministradas para alunos do 3º Colegial e, mais uma vez, foi possível vislumbrar que o nobre objetivo do projeto vem sendo atingido, na medida em que a participação e o interesse dos alunos tem sido cada vez maior. Algo muito gratificante para todos os advogados e advogadas em inicio de carreira, comprometidos com este projeto, que busca, acima de tudo, contribuir com a ordem jurídica junto a uma parcela importante de nossa sociedade.

Lembrando que as próximas aulas do projeto estão agendadas para os dias 12/09 ; 25/10 e 30/11.

Nossos sinceros agradecimentos a todos os integrantes e colaboradores envolvidos neste gratificante projeto!!!

Coordenação do Núcleo OAB Jovem de Londrina

CONVITE: Tradicional almoço do mês de AGOSTO

Esta semana, o Almoço dos Advogados será retomado. O encontro está marcado para sexta-feira, dia 31 de agosto, no  Mercado Guanabara (Rua Assunção, 189), a partir das 12 horas.

O valor será R$ 25,00 por pessoa, sem as bebidas. Vale lembrar que os aniversariantes de julho – mês que não foi realizado o almoço - e agosto não pagam pela refeição (apenas pelas bebidas consumidas).

O encontro é aberto a advogados e convidados e será finalizado com um delicioso bolo para acompanhar os parabéns aos aniversariantes.

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

IMPORTANTE - Prazo para concurso de Artigos Jurídicos do Simpósio do Consumidor vai até dia 31

Termina na sexta-feira, dia 31 de agosto, o prazo de inscrições para o 2º Concurso de Artigos Jurídicos - Prêmio “Sergio Cavalieri Filho”. O concurso tem a finalidade de estimular a pesquisa nos campos do direito do consumidor que serão abordados no III Simpósio de Direito do Consumidor, que tem como tema “Atualização do CDC”. O evento acontece em Londrina de 11 a 13 de setembro.

O concurso terá duas categorias para inscrições: Profissional e Graduando, sendo que, para ambas as categorias, os artigos deverão versar sobre o tema central do simpósio - “Atualização do CDC” -, ou, ainda, sobre temas tratados em suas palestras, como responsabilidade civil no CDC.

Podem se inscrever brasileiros e estrangeiros, desde que graduados (categoria Profissional) ou graduandos (categoria Graduando) em curso de Direito e inscritos no simpósio.

Premiação

Categoria Profissional
Prêmio: Scanner Kodak I920

Categoria Graduando
Prêmio: Câmera Fotográfica Kodak

*** Prazo para inscrições até o dia 31/08/2012, pelo e-mail: consumidorlondrina@gmail.com

Para obter mais informações e verificar o regulamento completo do concurso, acesse o blog: cdclondrina.blogspot.com.br


Programação do Simpósio

O III Simpósio do Consumidor, com o tema Atualização do CDC, ocorre entre 11 e 13 de setembro em Londrina e já está com a programação pronta.

Todas as palestras serão realizadas no auditório da Subseção (Rua Parigot de Souza, 311, Centro Cívico) a partir das 19 horas.
  • 11/09

“Responsabilidade Civil dos Médicos e Hospitais”.
Miguel Kfouri Neto (Presidente do TJ/PR);

“Superendividamento do Consumidor no novo CDC”.

Clarissa Costa de Lima (Juíza TJ/RS e Presidente do BRASILCON);

“O Superendividamento do Consumidor e o projeto piloto do TJ/RS”.

Karen Bertoncello (Juíza TJ/RS e Coordenadora do Centro de Pesquisa da Escola Superior da Magistratura (AJURIS), área de Direito do Consumidor);

  • 12/09

“O Desvio Produtivo do Consumidor”.

Marcos Dessaune (Advogado e Autor do livro “Desvio Produtivo do Consumidor”/RJ);

“Sanções administrativas no direito do consumidor”.
Vitor Morais de Andrade (Advogado e Autor do livro “Sanções Administrativas no Código de Defesa ao Consumidor”/ SP);

“Aplicação do CDC nos Contratos de Planos de Saúde”.
José Ricardo Alvarez Vianna (Juiz TJ - Londrina/PR e Doutorando pela Universidade de Lisboa);
  • 13/09

“Práticas e Cláusulas Abusivas na jurisprudência do STJ”.
Bruno Miragem (Advogado sócio da Cláudia Lima Marques e Diretor Adjunto da Revista de Direito do Consumidor/ RS);

“Contratos Eletrônicos no novo Código”.
Walter Moura (Advogado e 1º Vice-Presidente do BRASILCON/DF ).

“A Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo”.
Sergio Cavalieri Filho (Desembargador aposentado, ex-Presidente do TJ/RJ).

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Advogados devem fiscalizar a atuação do Judiciário, afirma Ministra Eliana Calmon

A Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, afirmou, nesta segunda-feira (20/8), que os advogados são os fiscais do trabalho da Justiça e das atividades dos magistrados. A ministra participou da sessão plenária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, quando fez um balanço de seus dois anos no cargo de corregedora e foi homenageada pelos presentes. Na ocasião, ela também defendeu que os advogados estejam atentos a eventuais desvios de conduta dos magistrados.

“Precisamos estar muito atentos porque, lamentavelmente, a corrupção chegou ao Poder Judiciário e precisa ser barrada de imediato, com muito vigor. Os advogados são fiscais diários da atividade de cada magistrado. Cabe aos advogados também fazer que essas denúncias, esses males que tanto fazem que a justiça brasileira seja amesquinhada, venham à tona para que, só assim, nós possamos realçar o trabalho da grande maioria, que é de gente séria, de magistrados sérios, abnegados, que eu tenho encontrado por esse Brasil”, declarou a ministra.

Eliana Calmon participou da sessão ao lado do Presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, e dos conselheiros e membros da Diretoria Nacional da OAB. Ao falar sobre seu trabalho à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, que termina em 6 de setembro, ela disse ter a sensação do dever cumprido.

“Eu saio com a sensação do dever cumprido. Foram dois anos muito intensos, com muitos afazeres. Saio com a sensação de que fiz tudo o que foi possível, mas com uma pontinha de tristeza por aquilo que não pude fazer, pelo que deixei de fazer. Mas tenho certeza de que o meu sucessor dará continuidade a esse trabalho. Dessa forma, nós vamos a cada dia ter um Judiciário melhor, mais organizado, com uma gestão mais certa, e o povo brasileiro terá a Justiça que merece”, disse.

A corregedora destacou ter sido instrumento para o início de uma mudança no Poder Judiciário. “Acho que tudo o que aconteceu não foi propriamente em razão da minha pessoa. Fui um instrumento, eu cheguei na hora. Naquele momento histórico foi possível, sim, uma mudança em toda uma cultura. A Constituição de 1988, com a transparência, com a publicização, pregandas como princípio, chegou ao Poder Judiciário. E aquele véu que envolvia um Judiciário quase napoleônico foi quebrado”, declarou.

Eliana Calmon também ressaltou que tanto a população quanto a imprensa hoje estão mais próximas do Poder Judiciário, o que se traduz em importante ganho para a democracia. “A população começou a falar sobre o Judiciário, o que é uma coisa importantíssima. E a imprensa maior desse País também perdeu um pouco do receio de falar do Judiciário. Então todos começaram a criticar, elogiar, falar, cobrar. E eu acho que isso para a democracia é de importância fundamental”.

A corregedora concluiu destacando o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no esforço de aprimoramento do Poder Judiciário. “O Judiciário precisa se organizar, muita coisa precisa ser feita. O CNJ teve um papel decisivo nessa primeira fase, mas nós precisamos ainda de muito acerto.”

Já o Presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, disse que a Ministra Eliana Calmon “contribuiu significativamente para que o Poder Judiciário hoje esteja mais próximo da população”.

Fonte: Âmbito Jurídico

terça-feira, 21 de agosto de 2012

CURSO - APOSENTADORIA ESPECIAL


Data/Hora: 24 de agosto de 2012, sexta-feira, 

Horário: das 09h às 12h e das 13h30 às 18h.

Local: OAB/Londrina - Rua Parigot de Souza , 311 ao lado do Fórum.
 
Cidade: Londrina -PR.

REALIZAÇÃO
APOIO INSTITUCIONAL
                          

PROFESSORA: 

Dra. ADRIANE BRAMANTE DE CASTRO LADENTHIN. Advogada (SP). Mestre em Direito Previdenciário pela PUC de São Paulo. Coordenadora do curso de pós-graduação da Atame em Brasília e Goiânia. Professora de Pós-graduação da Escola Paulista de Direito em São Paulo; da Faculdade Arthur Thomas em Londrina e de várias outras instituições do país; Autora do livro: “Desaposentação. Teoria e Prática” e “Aposentadoria por Idade”, editora Juruá; Membro Efetivo da Comissão de Seguridade Social da OAB/SP. Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.
 

>> Tópicos que serão estudados:

1ª parte: Teoria

1. Breve histórico sobre a aposentadoria especial;
2. Agentes Agressivos físicos, químicos e biológicos, dentre outros.
3. Conversões de tempo.
4. Habitualidade e permanência. Desde quando é exigida?
5. Provas da atividade especial.
6. Teses e Jurisprudências atuais.
7. Efeitos da aposentadoria especial no contrato de Trabalho.

2ª Parte: Prática

1. Contagem de tempo especial, com e sem conversão entre os diferentes fatores;
2. Enquadramento da atividade especial na prática previdenciária.
3. Estudos de casos práticos com as mais variadas situações envolvendo o benefício.
4. Aspectos processuais pertinentes.

VAGAS LIMITADAS - A inscrição deverá ser efetuada através do preenchimento completo do formulário que constará abaixo desta página, (lembramos que o preenchimento correto do formulário é de total responsabilidade do inscritos, pois o certificado será feito baseado nestes dados).
A confirmação da vaga é mediante pagamento do boleto bancário.

O CURSO CONTEMPLA - Certificado de participação de 8 horas conferido pelo IBDP.

INVESTIMENTO:

- Associados ao IBDP com mais de 6 (seis) meses de afiliação e em dia com anuidade continuarão tendo sua inscrição gratuita. Apenas será cobrado o material didático a preço de custo e entregue no dia do curso no valor de R$ 55,00 - (Boleto bancário).
- Não Associados ao IBDP e estudantes: Taxa de inscrição e material didático no valor de: R$ 195,00 (Boleto bancário).

Observações: As inscrições que não forem confirmadas com o pagamento do boleto bancário (gerado automaticamente após realização da inscrição) até data do vencimento, serão consideradas como desistência, e assim a vaga reservada e não confirmada será aproveitada por outro interessado na participação do curso.


CREDENCIAMENTO E ENTREGA DE MATERIAL:

INÍCIO às 8h do DIA 24/08/2012.

sexta-feira, 17 de agosto de 2012

FUTEBOL - Amistoso entre os membros do Núcleo OAB Jovem X Equipe do Dr. Artur Piancastelli

Em uma noite bem descontraída, a ala masculina do Núcleo OAB Jovem de Londrina foi convocada a participar ontem (16) de um amistoso de futebol suiço, para enfrentar a experiente e entrosada equipe do Dr. Artur Piancastelli, em um clássico repleto de lances que nenhum Neymar ou Lucas conseguiria fazer... (uma pena ninguém ter filmado!!)


Ao final, todos os "peladeiros" puderam relaxar com um delicioso churrasco, regado a muita carne e cerveja gelada, para fechar com chave de ouro este prazeroso momento de esporte e descontração.

Com certeza este foi o primeiro de muitos, que se repetirão ao longo deste ano, e que, com certeza, se consolidará ainda mais após a entrega da nova sede campestre da Subseção Londrina.

Obrigado a todos que compareceram, mas, em especial, ao Dr. Jaite e Elieser por serem os ganhadores dos dois "lances Lukscolor" da partida!!! (kkk)

Coordenação Núcleo OAB Jovem de Londrina

terça-feira, 14 de agosto de 2012

Novo prédio da OAB-Londrina é entregue aos advogados

Em uma solenidade bastante prestigiada, as diretorias do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior, da Seccional do Paraná, José Lúcio Glomb, e da SubseçãoLondrina, Elizandro Marcos Pellin, inauguraram no final da tarde desta segunda-feira, dia 13, a segunda e última fase das obras do novo prédio da entidade.

Estiveram presentes também o vice-presidente do Conselho Federal, Alberto de Paula Machado; o vice-presidente da Seccional, César Augusto Moreno; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, José Augusto Araújo de Noronha; o vice-presidente da CAA, Artur Humberto Piancastelli; e demais diretores da OAB e autoridades.

Toda a estrutura da OAB-Londrina passa a funcionar definitivamente no novo endereço – Rua Parigot de Souza, 311, Centro Cívico – no dia 27 de agosto. Nos dias 23 e 24, a sede no centro será fechada para a mudança.

A nova sede concentra todos os serviços prestados ao advogado e também um auditório modular, com capacidade total para cerca de 330 pessoas. O auditório já havia sido inaugurado em 2009, na gestão do então presidente Wilson Sokolowiski.

Conquista

A cerimônia de inauguração foi marcada por discursos de agradecimento e reconhecimento da união de todos os diretores e profissionais que se envolveram no projeto e que, diariamente, se envolvem nas lutas da OAB.
Na solenidade, o advogado Lauro Fernando Zanetti, presidente da comissão da segunda fase das obras, apresentou a construção e destacou que Londrina tem hoje a maior subseção do sul do Brasil.

Em nome da entidade, foram feitas várias homenagens a profissionais que se empenharam na construção, entre eles, arquitetos, engenheiro e mestre de obra.. Num gesto simbólico, foi entregue a chave da Subseção ao coordenador do Núcleo Jovem, Augusto Gozze, demonstrando que o novo prédio servirá às futuras gerações.

O presidente da CAA, José Augusto de Noronha, ressaltou a beleza e funcionalidade do novo prédio. “Temos hoje em Londrina uma sede que dignifica não só os advogados de Londrina, mas todos os advogados paranaenses. Esse prédio ficou muito melhor do que eu poderia imaginar”, comentou.


Pellin destacou a união de todos nesta gestão, o que favoreceu tantas conquistas. “Eu cheguei à conclusão que é fácil ser jardineiro na primavera. Quando cheguei, já estava definida a construção da nova sede. Na primeira oportunidade que encontrei Ophir – ele ainda candidato ao Conselho - pedi recursos para a segunda fase das obras e obtivemos o compromisso dele que, se eleito, se empenharia para que o projeto se concretizasse.. Minha gestão ocorreu numa época de “vacas gordas”, com uma série de coincidências positivas: Alberto de Paula Machado na vice-presidência do Conselho Federal, Ophir, na presidência, dr.José Lúcio Glomb, na presidência da Seccional, aliado ao fato do fortalecimento da união de todos que fazem parte da diretoria da Subseção, incluindo os mais de 200 advogados que integram as comissões”, disse.

José Lúcio Glomb parabenizou o dinamismo da diretoria, que trabalhou arduamente para que o projeto se tornasse uma realidade. “Essa é uma obra construída com o dinheiro do advogado e com incentivo forte do Conselho Federal que sempre nos apoiou muito”, comentou.

Alberto Machado, em seu discurso, agradeceu todos os companheiros. “Estamos aqui em tempo de final de olimpíada, passando o bastão. Presto minha homenagem ao César Brito, que estava no Conselho quando inauguramos a primeira fase desta obra. Hoje, vejo aqui nesta plateia advogados jovens e advogados que já fizeram história. Todos os advogados brasileiros estão aqui representados de alguma forma”, comentou. Ele também ressaltou a representatividade e importância da entidade e da advocacia brasileira. “Somos fortes porque soubemos não só lutar por questões de nossa classe. Mas lutamos também pela democracia, lutamos pela liberdade. Quero também render homenagens a todos os meus colegas que vêm apoiando as belíssimas causas que a OAB enfrenta no dia a dia”.

Ophir Cavalcante destacou o sucesso da gestão de Lúcio Glomb e da advocacia paranaense. E lembrou do compromisso que assumiu com Elizandro Pellin, quando ainda era candidato à presidência do Conselho Federal, em setembro de 2009, de ajudar na construção da nova sede. “Na ocasião, tomei um susto, mas a causa era boa. E disse que se viesse a ser eleito, honraria com o compromisso. Hoje estamos hoje aqui, inaugurando esta sede.”


Fonte: OAB Londrina

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

CONVITE: Inauguração da nova sede - segunda-feira, dia 13

A OAB-Londrina convida todos os advogados e advogadas para participar de um momento muito especial, na próxima segunda-feira, dia 13, a inauguração da nova sede da entidade, marcada para 18 horas.

A nova sede é uma das principais conquista da categoria nos últimos anos. Sua localização é estratégica, ficando ao lado do Fórum Estadual, que concentra as Varas Cíveis, Criminais, Juizados e Varas da Fazenda Pública, Fórum Eleitoral,  Câmara de Vereadores e Prefeitura.



A diretoria da OAB Londrina aguarda para a cerimônia, as presenças do presidente do Conselho Nacional, Ophir Cavalcante, do  vice-presidente, Alberto de Paula Machado; do presidente da Seccional da OAB-PR, José Lúcio Glomb; do vice-presidente César Augusto Moreno; do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, José Augusto Araújo de Noronha; do vice-presidente da CAA, Artur Humberto Piancastelli; e demais autoridades.

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Confraria do mês de Agosto

Na última segunda-feira (06) foi realizada a famosa Confraria mensal do Núcleo OAB Jovem.

O anfitrião desse mês foi o Dr. Henrico Cézar Tamiozzo, que nos recepcionou com um delicioso bife à Parmegiana, comprovando possuir, além de sua aptidão para o Direito, talendo na área da culinária.

Importante destacar, que esta Confraria foi mais uma excelente oportunidade de descontração e aproximação para os membros do Núcleo OAB Jovem, o que torna este grupo ainda mais forte e unido.

A Coordenação do Núcleo OAB Jovem agradece a todos que estiveram presentes nesta Confraria!!!

quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Veja como foi a Reunião Especial com Convidado - Mês de julho

No último dia 31, o Núcleo OAB Jovem de Londrina teve a honra de receber na reunião especial com convidado, o advogado e professor Dr. Walter B. Bittar, que nos brindou de maneira ímpar, com sua brilhante aborgagem sobre o tema "Delação Premiada", seus reflexos no Inquérito Policial, no Processo Criminal, dentre outros desdobramentos práticos derivados deste instituto, ainda pouco consolidado em nosso ordenamento jurídico.

Com certeza, todos os que compareceram a reunião tiveram, mais uma vez, a oportunidade de testemunhar o quanto é importante esse contato (menos formal) com os advogados mais experientes...

Agradecimentos especiais ao Dr. Henrico César Tamiozzo, que nos presenteou com seu ilustre convidado, bem como a todos os integrantes do Núcleo OAB Jovem pelo comprometimento e dedicação para com essa comissão!!!

quarta-feira, 1 de agosto de 2012

TST - depósitos recursais têm novo valor a partir de hoje

Entram em vigor hoje (1º) os novos valores alusivos aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE no período de julho de 2011 a junho de 2012.

A nova tabela prevê o depósito de R$ 6.598,21 para recurso ordinário e R$ 13.196,42 para recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ação rescisória.

Recursos internos

Outra medida que entra em vigor a partir de amanhã é a exigência de que os autores de recursos internos às decisões do TST (embargos, embargos infringentes, agravo regimental, agravo e embargos de declaração) informem o número de inscrição das partes no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas da Receita Federal (CPF ou CNPJ). A determinação segue a Resolução nº. 46 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o objetivo é tornar mais precisa a identificação dos envolvidos no processo.

Fonte: AASP